Grupo de Pesquisa de Populações Vulneráveis e de Direito

Os altos níveis de pobreza que afetam os brasileiros encontram seu principal determinante na estrutura da desigualdade social presente no país: injustiças que se evidenciam na distribuição da renda e nas escassas ou inexistentes oportunidades de inclusão econômica e social. São situações iníquas, desnecessárias e evitáveis, não sendo imputadas por agentes naturais/biológicos, tampouco por agentes tecnológicos que impeçam seu enfrentamento: na verdade são desigualdades que resultam das ações de outros agentes humanos, através das relações de poder econômico, político e sociocultural. Como argumentam Fiorati, Arcêncio e Souza (2016), as iniquidades sociais constituem-se nos principais fatores de vulnerabilidade social em que se encontram pessoas e grupos em determinados territórios das cidades brasileiras.

Scott et al (218) afirmam que o conceito de vulnerabilidade e, de modo especial, vulnerabilidade social vem ganhando espaço desde 1990 na produção científica e no discurso daqueles que trabalham com saúde ou assistência social. Segundo os autores, a definição de vulnerabilidade vem sendo discutida mais atrelada ao termo “minorias” por se entender que a população considerada vulnerável faz parte de um grupo de menor dominância social. Dessa forma, percebe-se que ser ou não vulnerável está associado à ideia de precariedade de condições de vida.

Para Carmo e Guizard (2018), a concepção de vulnerabilidade denota a multideterminação de sua gênese não estritamente condicionada à ausência ou precariedade no acesso à renda, mas atrelada também às fragilidades de vínculos afetivo-relacionais e desigualdade de acesso a bens e serviços públicos. A vulnerabilidade social é um conceito que remete à condição em que indivíduos ou grupos se encontram diante de situações de fragilidade, seja por fatores econômico, social ou político. Essa condição é frequentemente associada à falta de acesso a direitos humanos básicos, como saúde, educação e proteção social.

A perspectiva mais empregada na mensuração e tratamento da pobreza é a econômica, sendo utilizados valores monetários mínimos para caracterizar as pessoas que se encontram nessa situação. Pobres seriam aqueles que possuem um patamar de renda abaixo do limite mínimo, estabelecido como suficiente para satisfazer as necessidades consideradas básicas.

Todavia, apesar da simplificação e da utilidade do conceito, a linha de pobreza por si só é limitada, uma vez que os bens não-monetários também possuem potencial para afetar o bem-estar dos indivíduos. Por essa razão, Lopes, Macedo e Machado (2016) afirmam a necessidade de se analisar a pobreza de maneira multidimensional, demandando uma definição mais precisa das necessidades básicas.

Neste sentido, acredita-se que a abordagem deve ir além das questões relacionadas à renda, incorporando também questões subjetivas relacionadas ao sofrimento, insegurança e desamparo, além das vulnerabilidades relacionadas à falta de alimentação, habitação, educação, saúde, liberdade e autonomia. Para Amartya Sen (2010), somente o desenvolvimento é capaz de superar a ausência do que o autor denomina “liberdades substantivas”, que são a efetivação dos direitos sociais dos indivíduos. Como mostra Sen, a abordagem mais ampla deve considerar, além do acesso aos bens que satisfaçam as necessidades básicas (liberdade substantiva) também a possibilidade para os indivíduos exercerem sua cidadania e autonomia (liberdade subjetiva).

O desenvolvimento de políticas públicas que visem à inclusão social é uma resposta direta às vulnerabilidades que afetam a população. Um dos desafios contemporâneos é a articulação entre a vulnerabilidade social e a proteção jurídica. O sistema jurídico deve ser um instrumento de emancipação e não de perpetuação da desigualdade, o que requer um compromisso ético com a defesa dos direitos fundamentais.

A efetividade dos direitos sociais, econômicos e culturais é um desafio que persiste na sociedade contemporânea. A falta de acesso à educação, saúde e à moradia digna acarreta uma cicatriz profunda na trajetória de milhares de indivíduos, perpetuando ciclos de pobreza e exclusão.

A pobreza urbana e suas consequências para os jovens em situação de risco social subtrai a percepção das oportunidades de desenvolvimento individual e coletivo, pois, geralmente para este grupo, a educação não é considerada como um meio de transformação da sua condição social. Gomes e Azevedo (2023) mostra que em contextos vulneráveis, o êxito com base no estudo ou trabalho é considerado exceção, e não regra, evidenciando as dificuldades em manter as comunidades com base na equidade de direitos sociais, políticos e econômicos.

Ainda segundo os autores, quando as cidades reproduzem as desigualdades sociais, elas acarretam uma série de problemas para o cotidiano dos seus cidadãos. A falta, ou ineficiência, de planejamento urbano impede a experimentação da cidade como um lugar de encontros, convívio, moradia, trabalho e lazer. Consequentemente, surgem desafios relacionados ao saneamento urbano, poluição, áreas degradadas, negligência ambiental, transporte público precário e a divisão territorial das classes sociais.

Assim, as vulnerabilidades sociais se constituem em tema urgente, e as universidades devem auxiliar os governos locais na elaboração de políticas públicas com vistas à mitigação dos problemas. É um tema urgente que demanda um compromisso coletivo e ação institucional eficaz. Nesse contexto, o papel do Direito é fundamental para garantir a proteção e promoção da dignidade da pessoa humana, conforme preceitua a Constituição Federal de 1988. A luta contra a vulnerabilidade social também deve incluir a participação ativa da sociedade civil e a promoção de uma cidadania ativa é essencial para que os direitos dos grupos vulneráveis sejam reivindicados e respeitados. Iniciativas comunitárias e organizações não governamentais desempenham um papel crucial nesse processo, servindo como mediadoras que favorecem a conscientização sobre direitos.